Certificação de eletrodomésticos – portaria INMETRO 148/2022 e 371/2009

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Esse é um artigo sobre o processo de certificação de eletrodomésticos. Para acessar diretamente o conteúdo sobre os equipamentos Entran para realizar os ensaios de rotina da certificação acesse: HG371, HGF148 ou a lista de todo os equipamentos.

Certificação INMETRO para eletrodomésticos

Por determinação do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – todos os fabricantes de eletrodomésticos comercializados no Brasil devem submeter seus produtos a um processo de certificação compulsória. O objetivo é garantir que os equipamentos atendam aos requisitos mínimos de segurança e desempenho.

Essa exigência está regulamentada pela Portaria INMETRO nº 148/2022, que substitui a antiga Portaria nº 371/2009, atualmente revogada.

O conteúdo completo das duas portarias está disponível para consulta gratuita no site do INMETRO: www.inmetro.gov.br/legislacao

Quais produtos precisam de certificação?

O Anexo III da Portaria 148/2022 traz uma lista detalhada dos eletrodomésticos que devem passar pelo processo de certificação. Essa lista também pode ser consultada no portal da Entran, através do link: Lista de equipamentos abrangidos pela portaria INMETRO 371/2009 – Entran.

Como funciona o processo de certificação?

A certificação INMETRO é realizada por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado. O processo inclui diversas etapas, como:

  • Análise de documentação técnica
  • Auditorias no processo produtivo
  • Ensaios de tipo realizados em laboratório acreditado
  • Ensaios de rotina, obrigatórios em 100% dos produtos fabricados

Ensaios de rotina

Os ensaios de rotina devem ser feitos em 100% dos produtos fabricados e têm o objetivo de detectar falhas de fabricação que possam comprometer a segurança no uso dos produtos.

A Entran oferece soluções específicas para os ensaios de rotina exigidos pela certificação INMETRO, como os equipamentos HG371 e HGF148, desenvolvidos para atender com precisão e confiabilidade às exigências normativas.

Em caso de dúvidas sobre o processo de certificação ou sobre nossos equipamentos, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para ajudar.

Etapas do processo de certificação

1. Solicitação de inicio do processo – OAC
O solicitante deve contata um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) acreditado junto ao INMETRO para as normas envolvidas (NBR IEC 60.335-1).

2. Análise da solicitação – OCP
O Organismo de Certificação de Produto analisará a documentação recebida e solicitará outros documentos ao solicitante, como lista de componentes, fornecedores, diagramas, família que se encaixa, manuais e outros.

3. Auditoria
Depois da análise de toda a documentação pela OCP e não encontrando não conformidades, será agendada uma auditoria no fabricante afim de verificar a documentação enviada e verificação do sistema de gestão da qualidade. Na gestão de qualidade serão verificados os requisitos da norma NBR ISO 9001, tais como:
-Controle de Registros;
-Controles de fabricação;
-Identificações e rastreabilidade;
-Tratativa de reclamações;
-Controle de não-conformes;
-E plano de ações corretivas.
Caso sejam encontrados problemas na Auditoria, a OCP pode solicitar uma nova auditoria para verificar se os problemas foram sanados.

4. Ensaios no Laboratório
O OCP irá recolher amostras significativas (produtos prontos para a venda) com o objetivo de enviar para o laboratório de certificação de produtos para ensaios iniciais. Após analise da documentação e do produto será feita uma lista de ensaios que o produto passará. Para que o laboratório não solicite ensaios desnecessários, é recomendável gerar uma documentação técnica da analise de pontos críticos do produto, isso lhe dará respaldo para indagar sobre algum teste desnecessário.
Caso haja a reprovação em algum ensaio, o solicitante será notificado para a correção do problema. Novas amostras significativas serão recolhidas e todos os ensaios são feitos novamente.

5. Atestado de Conformidade
Após a emissão do certificado de conformidade e a Autorização para o uso do selo de conformidade do INMETRO, estará terminado o processo do inicial de avaliação de conformidade.

6. Processo de manutenção da avaliação de conformidade
O processo de manutenção é feio afim de verificar se o produto está sendo fabricado com as mesmas especificações de quando foi aprovado. Essa manutenção pode ser pedida a qualquer momento e consiste em:
– Novos ensaios;
– Nova auditoria (será verificados os testes de rotina);
Caso sejam encontradas discordâncias, a autorização do uso do selo de conformidade será cancelada.

7. Ensaios de Rotina
Para o controle de qualidade dos produtos fabricados, é obrigação e responsabilidade do fabricante a realização dos testes de rotina em 100% dos produtos fabricados. Os resultados dos testes devem ser registrados para comprovação dos ensaios nas auditorias.